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Diante da pandemia coronavírus (Covid-19), o governo vem adotado algumas medidas econômicas para auxílio às empresas e manutenção de empregos . Temos agora a publicação da MP n° 932/2020, que tem como objetivo diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pelo novo coronavírus. Ela possibilita a redução pela metade da contribuição obrigatória das empresas ao Sistema “S” por 3 meses, apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram . Essa cobrança reduzida começa a valer a partir de 01/04/20 até 30/06/20. Ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços autônomos para os seguintes percentuais : Serviços Nacional de aprendizagem do cooperativismo – Sescoop: 1,25 % Serviço Social da Indústria – Sesi, Serviço Social do comércio -Sesc e Serviço Social do transporte -Sest : 0,75% Serviço Nacional de aprendizagem comercial – Senac, serviços nacional de aprendizagem industrial – Senac e serviço nacional de transporte -Senat : 0,5 % Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar : 1,25 % – Incidente sobre a folha de pagamento 0,125 % – Incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria 0,1% – Incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial Durante esse período (3 meses), a retribuição para os seguintes beneficiários ( Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop) será de 7%. O Sebrae deverá repassar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, no mínimo 50% do adicional de contribuição previsto em lei, durante esse período . Fonte : Medida Provisória n° 932/2020 e TOTVS.COM.BR (Comunicado Oficial) << COMUNICADO OFICIAL TOTVS SOBRE COVID-19 >>

Adequações e Alternativas Trabalhistas Medidas Provisórias (MP) - COVID-19 - n°927/2020, n°936/2020 e n°932/2020 Prezado cliente, A TOTVS está acompanhando diariamente todas as atualizações relacionadas ao coronavírus no Brasil e no mundo e, com isso, tomando as ações necessárias em todas as esferas para garantir nossa operação e suporte aos clientes de maneira remota. Desde a publicação da Medida Provisória n°927/2020, temos acompanhando todas as notícias que envolvem o tema, devido a eventuais adequações que se façam necessárias em nossas soluções. A princípio, entendemos que a MP n°927/2020 apresenta, em sua essência, a possibilidade de serem aplicadas alterações processuais e, nesse contexto, de forma geral, nossos produtos possuem recursos para atendê-las. Importante observar que a opção por implementar, ou não, quaisquer das propostas apresentadas pela MP é, única e exclusivamente, uma decisão dos clientes, sendo os produtos TOTVS apenas um meio de operacionalização. Estamos falando de uma resolução em constante evolução e, consequentemente, mudanças de rumo poderão ocorrer, por parte do poder executivo e/ou legislativo. Portanto, recomendamos analisar e observar o contexto no processo decisório de cada cliente. Ao longo dos próximos dias publicaremos as documentações das soluções TOTVS RH (Linhas Datasul, Protheus e RM) com intuito de apoiar os nossos clientes na operacionalização das flexibilizações propostas pela MP. Neste momento, já está disponível as orientações atreladas aos processo de: Férias Banco de Horas e Feriado Clique na linha do produto desejado para visualizar a documentação técnica: Linha Datasul Linha Protheus Linha RM Em breve publicaremos: Rescisão Medicina e Segurança do Trabalho Reforçamos nosso compromisso com todos os nossos clientes e ressaltamos nossa confiança com relação à nossa capacidade de enfrentar essa crise. Mais do que nunca, a TOTVS acredita no Brasil que faz. Comunicado OFICIAL TOTVS, sobre Medidas Provisórias (MP) - COVID-19 - n°927/2020, n°936/2020 e n°932/2020, disponíveis no link: www.totvs.com.br/rh-informa << COMUNICADO OFICIAL TOTVS SOBRE COVID-19 >>