Jairo Posted January 4, 2012 Topic Count: 192 Topics Per Day: 0.03 Content Count: 1,767 Content Per Day: 0.24 Reputation: 2 Achievement Points: 10,704 Solved Content: 0 Days Won: 1 Status: Offline Age: 53 Report Posted January 4, 2012 Publicada a NT2011.007 que documenta a alteração no prazo de cancelamento da NF-e pelo emitente, que passa a ser não superior a 24 horas (1 dia), contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e e outras condições, conforme Ato Cotepe ICMS 35 de 24 de novembro de 2010. O novo prazo de cancelamento entra em vigor dia 02/01/2012. (Portaria CAT 162/2008, arts. 18, I e 38-A)"
Jair - Fórmula Posted July 13, 2012 Topic Count: 946 Topics Per Day: 0.13 Content Count: 9,182 Content Per Day: 1.26 Reputation: 459 Achievement Points: 109,764 Solved Content: 0 Days Won: 266 Status: Offline Age: 53 Device: Windows Report Posted July 13, 2012 Mensagem Automática do Fórum RM Este tópico foi verificado pela moderação/administração que foi postado em área errada !! Por favor, verifique para que não postem em áreas indevidas. Vamos manter o Fórum o mais organizado possível. Movido então, de : "Geral → Bate Papo" para: "Geral → [Geral] Notícias Gerais e Informações".
Robinson Posted October 18, 2012 Topic Count: 58 Topics Per Day: 0.01 Content Count: 672 Content Per Day: 0.10 Reputation: 25 Achievement Points: 4,005 Solved Content: 0 Days Won: 18 Status: Offline Age: 49 Report Posted October 18, 2012 Olha isso pessoal! 12. Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e? Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso. Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na seção Downloads. Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos até 744 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS. Após este prazo de 744 horas a NF-e não pode mais ser cancelada, devendo ser escriturada normalmente, com o recolhimento do ICMS correspondente, que poderá ser recuperado através do procedimento aplicável como o estorno de débitos (Portaria CAT 83/91). O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica Fonte: www.nfe.fazenda.gov.br 1
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