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Cálculo dos dias de Aviso Prévio - Lei 12.506/11


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Produto: TOTVS Folha de Pagamento Versão: todas

Processo: Cálculo de Rescisão

Subprocesso: Aviso Prévio 90 dias

Parametrização do TOTVS Folha de Pagamento para considerar aviso prévio de até 90 dias,

de acordo com ai Lei 12.506/11 .

1 – Acessar Cadastros / Fórmulas, e cadastrar a fórmula abaixo:

Código: Aviso Título : Aviso Prévio

Texto :

MAX(30,MIN(90,((TCASA-1)*3)+30))

2 – Acessar Cadastros / Sindicatos e associar a fórmula aos sindicatos:

Tela .Net:

image_thumb%25255B8%25255D.png?imgmax=800

Tela Delphi:

clip_image0021_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800

3- Na tela de cadastro da rescisão, antes de efetuar o cálculo, clicar no botão

Executa Fórm. Dias do Aviso Sind.:

Tela .Net:

image4_thumb%25255B1%25255D.png?imgmax=800

Tela Delphi:

clip_image0023_thumb%25255B7%25255D.jpg?imgmax=800

ATENÇÃO

A fórmula apresentada neste “Como Fazer” trata-se apenas de uma sugestão.

Pelo fato da nova lei 12.506/11 ainda permitir interpretações diversas, a TOTVS aconselha as Empresas Clientes do produto TOTVS Folha de Pagamento, realizarem consultoria jurídica para apoiá-los nas interpretações desta lei.

A fórmula sugerida, calcula os dias de aviso da seguinte maneira:

image_thumb%25255B9%25255D.png?imgmax=800

Até que a TOTVS receba dos órgãos legais respostas para situações que possam gerar dupla interpretação, os casos específicos deverão ser tratados manualmente.

Fonte: TOTVS Connect

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