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Jair - Fórmula

Comitê gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

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Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho.

A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.  Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.

Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição.

Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS - Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

 

Fonte: Portal eSocial

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      Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb
      Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
      Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.853, de 2018, que atualiza a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Federais – Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova norma altera a IN RFB nº 1.787, de 2018. 
      Com isso a declaração deverá ser entregue em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: 
      a) a partir do mês de abril de 2019, para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018 e as optantes pela utilização do eSocial na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016; e 
      b) a partir do mês de outubro de 2019, para os sujeitos passivos não enquadrados nos demais grupos.
      O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal.
       
      Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/receita-federal-atualiza-regras-da-dctfweb
    • By rteles
      Bom Dia,
       
      Pessoal gostaria da ajuda de vocês. Quem pode compartilhar como é realizado o controle de afastamentos desde o Atestado que não compõe os dias para afastamentos do INSS até a criação do Histórico de Afastamento do funcionário.
      No Tipo do atestado vinculamos o motivo para que no lançamento o sistema integre ao Labore a informação do histórico, porém o sistema não calcula os atestados que de fato afastou o funcionário e muda a situação de "A" para "P". Nosso RH faz o controle manual no histórico de afastamento e situação para não comprometer nos pagamentos do funcionário.
      Com o inicio do evento S-2230 não estamos entendendo como o sistema fará esse controle de forma automática para que possamos enviar o evento da maneira correta.
      Obrigado e agradeço as sugestões!
       
      Abraços.
    • By Jair - Fórmula
      eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
      Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
      Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. 
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      As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a R$ 78 milhões) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.
      Fonte: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-prorroga-inicio-da-segunda-fase-para-empresas
       
    • By gabrielranulfo
      Boa Tarde
       
      Estou cobrindo férias do responsável pelo setor e preciso atualizar o Patch do RM para suprir alguns problemas com o layout para o e-social, porém baixei o patch mas não consigo atualizar, alguém tem algum manual ou procedimento para auxiliar ? 
       
      Ao ligar na Totvs os mesmos pedem para fazer tudo via ticket porém não obtemos nenhum retorno seguindo esse modo
       
      Em anexo os arquivos que tenho do patch
       
      Agradeço a ajuda, caso estou no tópico errado por favor me auxiliem se possível
       
      Atenciosamente
       
       
       

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