Sobre a LGPD

[Monica Pardal]

oieeee,

Recebi um email com essas informações, e achei interessante compartilhar aqui com vocês. Eu andava meio fora do mundo RM e agora estou voltando. Vou procurar acompanhar aqui quando eu puder com alguma coisa.  

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. Essa lei tem por objetivo cessar o uso e a comercialização indevida de dados pessoais, inclusive em meios digitais. Ou seja, busca proteger o direitos e a privacidade de nós, cidadãos.   Os papéis definidos na lei Titular: basicamente, é o dono dos dados. Operador: quem realiza o tratamento dos dados captados (Guardian em contratos com os clientes). Controlador: quem controla e define que tipo de tratamento será dado aos dados captados.  Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para fazer o intermédio entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional. Agentes de tratamento: a união entre controlador e operador. Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional.  A LGPD ainda conceitua o que é uma operação de tratamento, tipos de dados, entre outras ações relacionadas aos dados pessoais.   Quais os direitos dos titulares A LGPD toda é construída seguindo o formato “direitos e deveres”. Sendo assim, os titulares dos dados têm o direito de solicitar a uma organização: Se ela detém algum dado pessoal seu armazenado; Quais dados estão sendo armazenados; Qual o tratamento está sendo dado; Para que estão usando esses dados; Com quem esses dados estão sendo compartilhados; Correção de algum dado; Complementação de algum dado; Exclusão dos seus dados da base; Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados; Contato do responsável pelo tratamento dos dados; Entre outros. Eles também têm direito de denunciar um mau uso, ou violação à lei. Além disso, devem ser prontamente atendidos quando fizerem alguma solicitação a alguma empresa. Sim, a coisa é bem, bem séria. Deveres dos agentes de tratamento Assim como os titulares têm uma série de direitos, os agentes de tratamento possuem uma série de deveres. Entre eles, está a elaboração de uma forma de registro sobre todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. Inclusive, podendo ser alvo de fiscalização pela autoridade nacional a qualquer momento.