Multas da reforma tributária

[Jair - Fórmula]

Multas da Reforma Tributária: Erros em Notas Fiscais Podem Custar Caro às Empresas

 

A nova era da tributação no Brasil

A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e detalhada na LC 214/2023, inaugura um dos maiores processos de modernização fiscal da história do país. Entre as mudanças mais sensíveis para as empresas, está o aumento do rigor na emissão e no preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, que servirão de base para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Mais cruzamento de dados, menos margem para erros

Com o novo modelo, o governo ampliará a capacidade de cruzamento automático de informações, o que deve reduzir drasticamente a tolerância para falhas de preenchimento. “A fiscalização será praticamente em tempo real. Pequenos erros podem gerar multas imediatas”, alerta um tributarista ouvido pela matéria.

Tipos de erros que mais preocupam

• Aplicação de alíquota incorreta
• Uso errado de classificações fiscais (CFOP, NCM e CST)
• Cálculos equivocados da base de incidência
• Ausência ou duplicidade de destaque de tributos
• Informações divergentes sobre produtos e clientes
• Não emissão de notas no prazo legal

Penalidades mais severas

• Para erros formais de preenchimento: até 2% do valor da operação
• Falta de emissão de nota fiscal: multa de 10% a 30% do valor da transação
• Recolhimento a menor do imposto: imposto devido + multa de 75% a 150%, além de juros
• Multas fixas por documento: entre R$ 200 e R$ 5.000

Agravantes

• Reincidência nos erros
• Falhas que geram benefício tributário indevido
• Recusa em corrigir documentos

Como se proteger

• Implantar softwares de compliance fiscal
• Configurar validações automáticas de CFOP, CST e NCM
• Treinar equipes de faturamento e revisão tributária
• Monitorar atualizações do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal

Um alerta ao empresariado

A transição para o novo sistema começará em 2026 e seguirá até 2032. Apesar do prazo, especialistas recomendam que as empresas iniciem a preparação agora. A adaptação tecnológica e a revisão de processos internos podem ser decisivas para evitar autuações milionárias no futuro.

 

---

Fonte das informações:

Jornal Contábil — Multas da Reforma Tributária: Erros em Notas Fiscais Podem Custar Caro às Empresas. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/multas-da-reforma-tributaria-erros-em-notas-fiscais-podem-custar-caro-as-empresas/