Aviso prévio indenizado

[andreluis1411]

Prezados, boa tarde.

Versão 12.1.2506 patch 180

O funcionário foi mandando embora no dia 12/11 e de acordo com o tempo de serviço, ele tem direito a 36 dias de aviso prévio indenizado.
A dúvida é o seguinte:
Contando do dia 12/11 e somando 36 dias, o setor que faz os cálculos entende que deveria ser 2/12 avos de aviso prévio indenizado, uma vez a contagem terminaria em 18/12.
O sistema de folha calculou apenas 1, Porém o depto pessoal entende que tem que pagar 2.

[psangelotti]

36 dias? Não são 30 dias sempre?

[andreluis1411]

Não mais. Houve uma mudança, com base Lei 12.506/2011. O cálculo funciona assim.
Até 1 ano: 30 dias.
Mais de 1 ano: 30 dias + 3 dias por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias

[andreluis1411]

Exemplos:
Trabalhou 1 ano e 3 meses: 30 dias (básico) + 3 dias (1 ano completo) = 33 dias.
Trabalhou 5 anos: 30 dias (básico) + (5 anos x 3 dias) = 45 dias.
Trabalhou 20 anos: 30 dias (básico) + (20 anos x 3 dias) = 90 dias (limite).