Governo quer Demissão Homologa pela Internet

[Sebastião Souza Junior]

Homologação via Internet

O Ministério do Trabalho se prepara para colocar em funcionamento, até outubro, um sistema para homologar a demissão de trabalhadores pela internet. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que a alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro faz as Delegacias Regionais do Trabalho levarem atualmente entre 60 e 90 dias para homologar os desligamentos. "Isso poderá ser feito na mesma hora", declarou Lupi. Ontem, ele determinou ao secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, que conclua em 60 dias o processo de instalação do sistema, batizado de "HomologNet".

Pelas regras atuais, qualquer trabalhador que se desliga de uma empresa depois de um ano precisa ter sua saída homologada ou pelo sindicato da categoria ou pelas delegacias do Ministério do Trabalho. A escolha do local é feita pelas empresas. Com o novo sistema, a empresa poderá agendar a homologação e enviar os dados do contrato de trabalho pela internet. O sistema calculará, então, todos os direitos do trabalhador e bastará comparecer à delegacia para assinar o documento de desligamento. Segundo a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Isabele Morgado, esse sistema poderá ser ampliado para atender aos sindicatos de trabalhadores.

Lupi antecipou ainda que até o final do ano outro sistema será colocado em operação para fazer o acompanhamento de greves nos diversos setores da economia. Segundo o ministro, isso não quer dizer que o governo passará a "controlar" as greves. "Queremos saber onde ocorrem as greves, que tipo de discordância existe entre patrões e empregados, para saber que tipo de acordo o ministério pode intermediar", declarou Lupi.

Mediador - Ontem, o Ministério do Trabalho estendeu para todo o Brasil um projeto-piloto que vinha sendo desenvolvido em cinco Estados (São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas) desde fevereiro: o Sistema Mediador. O programa eletrônico vai permitir que todas as convenções e acordos coletivos realizados no país sejam concentrados em um banco de dados. No ano passado, 27 mil acordos e convenções foram registrados no ministério. Atualmente, essas informações são pulverizadas pelas DRTs, o que impede a análise do conteúdo dos acordos e convenções pelo ministério. Com o sistema, será possível analisar tendências e pesquisar reajustes salariais e outros benefícios conquistados pelos trabalhadores.

O banco de dados já está disponível na internet, no site www.mte.gov.br, para qualquer pessoa. "Esse sistema vai criar parâmetros para o trabalhador buscar novos direitos. Ele poderá até fazer uma opção sindical ao avaliar a competência que determinado sindicato tem para negociar", explicou o ministro. No entanto, por ora, o uso do mediador será facultativo para os sindicatos. Lupi informou ainda que o governo já decidiu que será editada apenas uma medida provisória para regulamentar a abertura do comércio aos domingos e a legalização das centrais sindicais.

Autor:

[Excluído]

Quase três anos depois, rs rs rs.

[Sebastião Souza Junior]

Pois é, e mesmo assim revogaram dias depois, é muita organização....

[Excluído]

Pois é Sebastião, será que vai levar mais três anos, rs rs rs?

[Excluído]

Alguém sabe informar se já é oficial?

[Sebastião Souza Junior]

Agora já é, soltaram outra portaria.

[Excluído]

Vc têm essa portaria Sebastião, sabe em qual versão está disponível?

[Sebastião Souza Junior]

Jeferson, segue link:

http://www.mte.gov.br/legislacao/instrucoe...20100714_15.pdf

[Jair - Fórmula]

Segue noticia e oficialização da TOTVS a respeito...

http://www.forumrm.com.br/index.php?showtopic=8371