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Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

Alterada regras relativas ao cronograma da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.853, de 2018, que atualiza a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Federais – Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova norma altera a IN RFB nº 1.787, de 2018. 
Com isso a declaração deverá ser entregue em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: 
a) a partir do mês de abril de 2019, para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018 e as optantes pela utilização do eSocial na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016; e 
b) a partir do mês de outubro de 2019, para os sujeitos passivos não enquadrados nos demais grupos.

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal.

 

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/dezembro/receita-federal-atualiza-regras-da-dctfweb

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    • By Jair - Fórmula
      RM - eSocial - Projeto eSocial do Futuro
      A TOTVS, buscando simplificar o mundo dos negócios e ajudar as empresas a superar os desafios, disponibilizará em seus softwares evoluções para melhorar a experiência de entrega do eSocial. Trata-se do eSocial do Futuro, um projeto que possui como objetivo tornar mais eficiente e agradável a experiência do usuário no cumprimento das obrigações do eSocial, trazendo mais facilidades na gestão de configuração, melhor performance e maior usabilidade na execução dos processos. Todas as linhas de produtos TOTVS já estão desenvolvendo essa melhoria, comprevisão de entrega das primeiras versões a partir de outubro/2019 e liberação definitiva em janeiro/2020. 
      O projeto atinge todos os clientes que utilizam os produtos de RH da TOTVS e é composto por 2 subprojetos:
      1. Middleware;
      1.1. Direcionado para clientes que não possuem a necessidade de importar para o TAF, XML's provenientes de softwares de terceiros ou de outra linha de produtos TOTVS (Ex.: utiliza Folha de Pagamento de uma linha e BackOffice de outra linha);
      1.2. Objetivo: prover um serviço de entrega direta dos xml’s da Folha de Pagamento para o governo sem a necessidade de gravação dos XML’s no ambiente do TAF, facilitar a gestão de configuração e agregar relatórios gerenciais para auxiliar os usuários nas validações das entregas do eSocial;

      2. Evoluções no TAF Full;
      2.1. Direcionado para clientes que importam no TAF XML's provenientes de softwares de terceiros ou de outra linha de produtos TOTVS (ex: utiliza Folha de Pagamento de uma linha e BackOffice de outra linha) ou ainda, clientes que desejam ter um controle centralizado para envio de obrigações para o eSocial;
      2.2. Objetivo: prover evoluções na gestão de configuração do TAF, agregar relatórios gerenciais e evoluções de UX (Melhoria na experiência do usuário) nos processos do eSocial;

      Importante
         • A utilização do Middleware pelos clientes que não possuem a necessidade de importar xmls no TAF é opcional, podendo continuar utilizando o TAF Full, com suas evoluções, caso seja opção da empresa.
         • Não existirá a necessidade de conversões de dados para a mudança para oMiddleware, será disponibilizado processo que fará a validação e a mudança de forma automática. Os recibos existentes no TAF serão trazidos para as linhas de produto na execução do processo de mudança, permitindo a continuidade dos envios normais para o ambiente do eSocial, bem como a possibilidade de realizar retificações.
         • O REINF continua sendo processado pelo TAF Full.
         • A utilização do Middleware para processamento do eSocial e do TAF Full para processamento do REINF é suportada pelo projeto.
       
       
      ** Fonte: https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360033165533-RM-eSocial-Projeto-eSocial-do-Futuro
    • By stelabueno
      Estou tentando cadastrar os riscos para o e-social e está retornando o erro:
      ORA-02291: restrição de integridade (RM.FKVPPRARISCOS_VAGENTES) violada - chave mãe não localizada INSERT INTO "RM"."VPPRARISCOS" ("CODCOLIGADA", "CODITEMRISCO", "NOMEITEMRISCO", "TIPOMEDICAO", "CODUND", "INATIVA", "CODAGENTE", "CODTIPOAGENTE", "OBSERVACAO", "PARECERCIPA", "LEGISLACAO", RECCREATEDBY, RECCREATEDON, RECMODIFIEDBY, RECMODIFIEDON) VALUES (1, '1', 'RISCO FISICO', 1, null, 0, '1', '1', null, null, , 'mestre', SYSDATE, 'mestre', SYSDATE)
      Verifiquei no banco de dados e a constraint é com a tabela VAGENTES e a mesma está vazia, porém a tabela VAGENTE está cadastrada corretamente.
      Alguém já passou por esse erro? Estou na versão 12.1.22
    • By Jair - Fórmula
      Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial
      O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho.
      A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.  Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.
      Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição.
      Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS - Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.
      Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.
       
      Fonte: Portal eSocial
    • By Jair - Fórmula
      Manual detalhado de operacionalização do DCTFWeb, obrigação da Receita Federal a partir da competência 04/2019 para pagamento da guia de INSS, onde não mais será utilizada a impressão normalmente de DARFs para pagamento da GPS. 
      Documento oficial do governo, bem completo, com 101 páginas.
    • By Fórum RM
      Tome Nota - eSocial
      {NOVO PRAZO - DCTFWEB}

      Vamos aos detalhes:
      Quem é do grupo 1 e do grupo 3, NÃO teve alteração !!! A mudança da DCTFWEB é apenas para o grupo 2 (lucro real ou lucro presumido que faturaram abaixo de 78milhões em 2016).
      Resumindo:
      🔸GRUPO 1- Já iniciou a DCTFWEB na competência de 08/2018 e continua enviando normal
      🔸GRUPO 3 - Inicia a DCTFWEB na competência de 10/2019
      ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖
      Agora se você tem empregadores no grupo 2 preste atenção.
                      [GRUPO 2 agora tem 2 prazos]
      🔺 PRAZO 1: Se a empresa faturou ACIMA de 4,8 milhões em 2017: (Verifica na contabilidade)
      - Vai enviar a DCTFWEB na competência 04/2019 com envio até 15/05/2019.
      • Nesse caso, já a partir de 04/2019 irá recolher o DARF gerado pela DCTFWEB e não mais a GPS.
      • Se a empresa estiver SEM MOVIMENTO, vai enviar o evento S-1299 (esocial) e R-2099 (Efd-reinf) sem movimento da competência 04/2019 e transmitir a DCTFWEB SEM MOVIMENTO, e caso continue sem movimento, ira repetir esse envio em Janeiro de cada ano.
      ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖
      🔺 PRAZO 2: Se a empresa faturou ATÉ 4,8 milhões em 2017: (Verifica na contabilidade)
      - Vai enviar a DCTFWEB na competência 10/2019 com envio até 14/11/2019.
      • Nesse caso, já a partir de 10/2019 irá recolher o DARF gerado pela DCTFWEB e não mais a GPS.
      • Se a empresa estiver SEM MOVIMENTO, vai enviar o evento S-1299 (esocial) e R-2099 (Efd-reinf) sem movimento da competência 10/2019 e transmitir a DCTFWEB SEM MOVIMENTO, e caso continue sem movimento, ira repetir esse envio em Janeiro de cada ano.
      ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖
      OBSERVAÇÕES:
      * Tem que continuar enviando a Sefip normal. Só vai deixar de enviar a sefip quando a sua empresa já estiver enviando a DCTFWEB e GRFGTS junto.
      * O faturamento é por EMPRESA (ou seja, soma do faturamento MATRIZ + FILIAIS) do ANO de 2017 que deverá olhar
      * Como vimos, dentro do grupo 2 teremos dois prazos! Então faça uma planilha separando os clientes que entram em 04/2019 e os clientes que entram em 10/2019 para não se perder com envio da DCTFWB
      * Sobre o prazo da Grfgts (que vai substituir a sefip para fins de FGTS)
      ☑ Para o grupo 1- Competência 08/2019. Então até 07/2019 envia normal a sefip
      ☑ Para o grupo 3 - Competência 10/2019. Então até 09/2019 envia normal a sefip
      ☑ Agora para o Grupo 2 - como a gente teve essa divisão da Dctfweb, EU acredito que teremos a divisão também na GRFGTS ou um prazo único para 10/2019 para todos do grupo2.
      ⚠⚠⚠⚠ (Então recomendo que aguarde a nota oficial sobre o prazo de envio da GRFGTS ATUALIZADA.)
       
       
      SOBRE A DCTFWEB
       
      📍 O QUE É A DCTFWEB?  A Dctfweb irá substituir a SEFIP para fins de declaração a previdência (INSS).
      📍COMO SERÁ O RECOLHIMENTO? O recolhimento do INSS passará a ser pelo DARF centralizado na matriz, e é ai que a nossa GPS deixará de existir. (#Luto)
      📍O QUE MUDA? Antes a gente podia gerar a GPS manual, pelo sistema de folha etc. Agora pra você recolher o INSS terá que enviar a DCTFWEB para gerar a guia.
      📍ALGO INTERESSANTE? Algo interessante é que você poderá escolher o que quer pagar. Exemplo: Quer pagar somente a parte dos empregados - você terá essa opção de gerar somente esses valores. Quer recolher somente a parte patronal? Você terá a opção de gerar a guia somente com esse valor. Pagar o que der, e depois recolher o restante;
      📍DATA DE ENVIO? Deverá transmitir a DCTFWEB até dia 15 do mês subsequente a apuração!
      📍DATA DE PAGAMENTO? Permanece o pagamento no dia 20 !
      📍COMO SERÁ GERADO? Para você conseguir gerar a guia, você precisará fazer o fechamento no eSocial através dos eventos S-1295 ou S-1299 e o fechamento da EFD-Reinf. A licença maternidade ou salário família do mês, já será levado p dctfweb automaticamente para abater do débito
      📍PRECISARÁ DE CERTIFICADO DIGITAL? Sim! Apenas o MEI e a empresa Simples Nacional até 1 empregado, que poderá acessar através do código de acesso (mesmo código de acesso que entra no ecac), os demais deverão ter certificado ou procuração.
      📍E A RETENÇÃO DE INSS (11% OU 3,5%) DO MÊS? Isso será informado na EFD-Reinf, e será automaticamente identificado na Dctfweb para abater do débito, após o fechamento da Efd-Reinf.
      📍DÉCIMO TERCEIRO? Sim, deverá transmitir tbm a Dctfweb do décimo terceiro até dia 20/12 pra quem teve movimento
      📍Onde entrar para enviar? No ecac - portal da Receita Federal. Não existe programa para BAIXAR. Assim que você enviar o fechamento do eSocial e EFD-Reinf, entra no ecac, opção “declarações “ e terá o acesso a DCTFWEB. Vai aparecer o débito, e opção de “transmitir”. Após a transmissão será gerado o DARF
      📍Link para manual da Dctfweb: receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/manual-dctfweb-03-10-18.pdf
      📍Dctfweb sem movimento: Tem que enviar no primeiro mês sem movimento e depois repetir em Janeiro de cada ano. Lembrando que DCTFWEB é considerada sem movimento quando o ESOCIAL + EFD REINF (ambos) forem sem movimento.
      📍 O que recolhe no DARF? Por enquanto somente a parte previdenciária(INSS)... então o darf de Imposto de Renda por exemplo, continua gerando manual ou pelo seu sistema.
      📍O darf é unificado? Sim. O DARF é por empresa, no CNPJ da matriz PONTOS SOBRE A DCTFWEB
       
      📍 O QUE É A DCTFWEB?  A Dctfweb irá substituir a SEFIP para fins de declaração a previdência (INSS).
      📍COMO SERÁ O RECOLHIMENTO? O recolhimento do INSS passará a ser pelo DARF centralizado na matriz, e é ai que a nossa GPS deixará de existir. (#Luto)
      📍O QUE MUDA? Antes a gente podia gerar a GPS manual, pelo sistema de folha etc. Agora pra você recolher o INSS terá que enviar a DCTFWEB para gerar a guia.
      📍ALGO INTERESSANTE? Algo interessante é que você poderá escolher o que quer pagar. Exemplo: Quer pagar somente a parte dos empregados - você terá essa opção de gerar somente esses valores. Quer recolher somente a parte patronal? Você terá a opção de gerar a guia somente com esse valor. Pagar o que der, e depois recolher o restante;
      📍DATA DE ENVIO? Deverá transmitir a DCTFWEB até dia 15 do mês subsequente a apuração!
      📍DATA DE PAGAMENTO? Permanece o pagamento no dia 20 !
      📍COMO SERÁ GERADO? Para você conseguir gerar a guia, você precisará fazer o fechamento no eSocial através dos eventos S-1295 ou S-1299 e o fechamento da EFD-Reinf. A licença maternidade ou salário família do mês, já será levado p dctfweb automaticamente para abater do débito
      📍PRECISARÁ DE CERTIFICADO DIGITAL? Sim! Apenas o MEI e a empresa Simples Nacional até 1 empregado, que poderá acessar através do código de acesso (mesmo código de acesso que entra no ecac), os demais deverão ter certificado ou procuração.
      📍E A RETENÇÃO DE INSS (11% OU 3,5%) DO MÊS? Isso será informado na EFD-Reinf, e será automaticamente identificado na Dctfweb para abater do débito, após o fechamento da Efd-Reinf.
      📍DÉCIMO TERCEIRO? Sim, deverá transmitir tbm a Dctfweb do décimo terceiro até dia 20/12 pra quem teve movimento
      📍Onde entrar para enviar? No ecac - portal da Receita Federal. Não existe programa para BAIXAR. Assim que você enviar o fechamento do eSocial e EFD-Reinf, entra no ecac, opção “declarações “ e terá o acesso a DCTFWEB. Vai aparecer o débito, e opção de “transmitir”. Após a transmissão será gerado o DARF
      📍Link para manual da Dctfweb: receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/manual-dctfweb-03-10-18.pdf
      📍Dctfweb sem movimento: Tem que enviar no primeiro mês sem movimento e depois repetir em Janeiro de cada ano. Lembrando que DCTFWEB é considerada sem movimento quando o ESOCIAL + EFD REINF (ambos) forem sem movimento.
      📍 O que recolhe no DARF? Por enquanto somente a parte previdenciária(INSS)... então o darf de Imposto de Renda por exemplo, continua gerando manual ou pelo seu sistema.
      📍O darf é unificado? Sim. O DARF é por empresa, no CNPJ da matriz
       
      Texto por: Jéssica Favaro
    • By Jair - Fórmula
      Nova área criada na parte de Downloads de Arquivos para compartilhamento de Scripts Internos da TOTVS (.TOTVSSCRIPT) para atualizações e correções dos sistemas em relação aos aplicativos, criação de campos novos, índices, entre outros...
      https://www.forumrm.com.br/files/category/52-scripts-internos-totvs  
    • By Jair - Fórmula
      Criação do campo "Evento de Diferença Salarial Negativa" no cadastro de eventos para tratar valores negativos na diferença salarial ao gerar o evento S-1200 (tag infoPerAnt)
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    • By Jair - Fórmula
      Script para criação da tabela PFPRECISARECALCULOMV
      ESOCIALFOP01-8798.SQL.ZIP
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